Foi discutido no último dia 22 no Senado Federal o Projeto de Lei 261/04 que proíbe a realização de vestibulares e concursos públicos aos sábados devido a crenças religiosas. A ex-senadora e atual governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, apoiada pelo assessor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alcides Coimbra, apresentou a proposta visando o princípio da liberdade religiosa.Coimbra disse ainda que, no Brasil, dos 11 feriados nacionais, 07 são de origem de uma determinada religião.
Já a relatora do Projeto, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) ressaltou o desafio dessa proposta, uma vez que Muçulmanos guardam a sexta-feira, judeus e evangélicos o sábado e católicos o domingo.
O advogado Hugo Sarubbi, da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, disse que há dificuldades para colocar em prática a proibição prevista no projeto. “Nossa postura não tem viés religioso. Mas essa fórmula não resolverá o problema, causará outros problemas e é vulnerável a qualquer exame de constitucionalidade. Existe ainda o argumento do risco da ditadura das minorias. A exceção não pode ser regra”, afirma Sarubbi.
O projeto está em discussão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), também será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.*
Informações da Agência Senado
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